O que será da mobilidade urbana nacional no governo Bolsonaro?

Independentemente das questões político-partidárias, o Brasil tem um novo governo e todos os brasileiros estão juntos na busca pelo desenvolvimento do país. Se a mobilidade é uma área tão sensível à qualidade de vida do cidadão e o desenvolvimento das cidades e do Brasil, o que mais de 208 milhões de brasileiros podem esperar para esse setor no novo governo?

Em seu programa de governo, o presidente Jair Bolsonaro reconhece a defasagem da malha ferroviária brasileira e defende a sua integração para estimular o transporte e impulsionar a infraestrutura. Conhecedor do déficit de investimento em transporte do Brasil e ladeado por uma equipe com formação voltada para a defesa dos setores estratégicos, espera-se que os projetos estruturantes, aqui também considerados aqueles da área de mobilidade sobre trilhos, tenham protagonismo em seu governo.

Com base em um programa, em que a economia toma um viés liberal, no qual os processos de concessões e de privatizações prometem impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura nacional, deve-se esperar que o novo governo também caminhe nessa linha para estimular o investimento na área de transporte de passageiros sobre trilhos. Seguindo uma tendência para esse setor, onde a iniciativa privada já tem respondido positivamente ao investimento nos últimos anos, deve-se esperar imprimir um ritmo ainda maior aos processos de concessão, que, se efetivados, contribuirão sobremaneira para a qualificação do transporte público no País.

Entretanto, para que isso aconteça, é necessário que o governo federal, os estados e os municípios possam garantir a sua parcela de investimentos nos projetos. E esse será um grande desafio ao novo governo, especialmente neste momento, em que os principais estados brasileiros estão sem capacidade de endividamento e passam por serias dificuldades para a obtenção de financiamentos para a execução de obras de infraestrutura. A alternativa que se vislumbra é o fortalecimento do conceito das Parcerias Público Privadas (PPPs) integrais, como a que foi feita para a retomada do metrô da Bahia, que é o maior case de sucesso brasileiro, tanto em termos de implantação de projeto de mobilidade sobre trilhos, quanto de desempenho na gestão pública.

Para garantir maior atratividade ao investidor privado, fazendo com que este esteja disposto a assumir o risco integral pelo desenvolvimento dos projetos de mobilidade sobre trilhos e alavancar a área de infraestrutura nacional, o novo governo terá um grande desafio pela frente, que é o de buscar a segurança jurídica dos contratos, condição determinante para a ampliação dos investimentos privados. Estabelecer fortes Marcos Regulatórios, trabalhar pelo cumprimento dos dispositivos contratuais firmados, estabelecer garantias contratuais robustas e profissionalizar as Agências Reguladoras poderão contribuir para imprimir o ritmo de investimento que o Brasil precisa.

Um ponto importante que tem sido divulgado pela equipe do novo presidente e o mercado acompanha com cautela e o de que os recursos antes geridos pelo Ministério das Cidades, responsável, entre outros, pela área de mobilidade urbana, serão repassados diretamente para os estados. Acreditamos que essa proposta de descentralização dos recursos Federais poderá contribuir para o fortalecimento dos estados e de sua autonomia na implementação de projetos. Entretanto, também traz algumas preocupações, ligadas, essencialmente, ao planejamento de longo prazo a à garantia da execução de projetos estruturantes.

A falta de planejamento de longo prazo é velha conhecida dos brasileiros e a sua ausência como instrumento orientador dos investimentos tem levado as cidades a viver em uma crise em vários setores, o que não é diferente com a área de mobilidade. Investimentos em transporte estruturante sobre trilhos, que imprimirão velocidade, previsibilidade e qualidade ao transporte público das cidades e entre ela, aliado à sua integração física e tarifária com outros sistemas alimentadores, são a única saída para dar dignidade ao transporte de milhões de brasileiros. Entretanto, esses investimentos não devem ser puramente políticos, mas projetos de Estado, tratados em nível estratégico e com garantia de execução por parte da Federação.

Muito embora ainda haja grande incerteza sobre os planos do novo governo para a área de mobilidade, se vislumbra o fortalecimento do investimento privado em todo o setor de infraestrutura, o que poderá fazer com que aqueles Estados que tenham projetos, com viabilidade e atratividade comprovadas, saiam na frente e possam, no curto espaço de tempo, dotar suas cidades de novas infraestruturas de mobilidade, gerando benefícios inestimáveis para a vida de seus cidadãos.

A ANPTrilhos companha a transição do governo com relação às definições para a área de Mobilidade, esperando que sua equipe tenha um olhar inovador sobre a área de mobilidade do país, com coragem para enfrentar velhos problemas, resgatando mais de 60 anos de políticas públicas que priorizaram o transporte individual em detrimentos do transporte coletivo, deixando um importante legado de desenvolvimento da mobilidade.

Fonte: Correio Braziliense, 03/01/2019

PPI amplia atuação e vai buscar soluções para megaobras inacabadas

Tido como um núcleo de excelência na administração federal e disputado por várias alas do bolsonarismo durante a fase de transição, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) terá sua atuação ampliada no novo governo. Além das concessões e privatizações na área de infraestrutura, o órgão vai ganhar uma nova secretaria para cuidar especificamente de obras estratégicas.

A usina nuclear de Angra 3, a ferrovia Transnordestina e a pavimentação da BR-163 até o porto de Miritituba (PA) são as principais candidatas entrar no sistema de acompanhamento do PPI. O segredo de um órgão de governo, para ter sucesso, é sempre se reinventar, afirmou ao Valor o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, que foi mantido no cargo

Com 123 projetos concluídos (concessões leiloadas ou ativos vendidos), o programa já teve investimentos contratados no valor acumulado de R$ 252 bilhões, informa Vasconcelos. Aproximadamente 80% disso serão desembolsados nos cinco primeiros anos de contrato. Investidores de 39 países diferentes tiveram participação nas licitações.

A edição do Decreto 9.669, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, garantiu novas atribuições ao programa. Com um time enxuto, o PPI passará a dedicar-se também aos megaprojetos que já têm se arrastado por diversas gestões. Vamos trabalhar em parceria com os ministérios setoriais, mas articulando uma solução. Veja o caso da Transnordestina. Entra governo, sai governo e continua parada. Precisamos resolver isso de forma definitiva.

Os trabalhos vão ficar com o engenheiro gaúcho José Carlos Medaglia, ex-vice-presidente de governo da Caixa, que também comandou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Ele já havia sido incorporado ao PPI em meados do ano passado. Agora, assumirá a recém-criada Secretaria de Coordenação de Obras Estratégicas e Fomento. A ideia é selecionar um pequeno conjunto de empreendimentos — entre cinco a dez — que estão inacabados.

A secretaria de Medaglia torna-se ainda o órgão executivo do FEP, fundo gerido pela Caixa Econômica Federal para aumentar o acesso de Estados e municípios à elaboração de projetos de concessão ou de parcerias público-privadas (PPPs). Como poucos entes subnacionais têm expertise suficiente para construir um projeto do zero, oo que na prática trava investimentos privados, a intenção é dar uma mãozinha aos gestores estaduais e municipais.

Outra estrutura criada no PPI, pelo decreto de Bolsonaro, é a Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental. Ficará sob os cuidados de Rose Hofmann, ex-diretora do Ibama, que atua como consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Ela contará com uma equipe de nove pessoas para fazer a análise de pré-viabilidade dos projetos.

O objetivo, segundo Adalberto Vasconcelos, é diminuir o potencial de conflito dos empreendimentos a serem leiloados pelo governo. Isso pode envolver, por exemplo, a mudança de traçado de uma ferrovia em estudo para facilitar o trâmite ambiental mais à frente.

É um posto avançado de análise. Ninguém quer aqui substituir o trabalho do Ibama, mas antecipar problemas e, dependendo do caso, até adiantar os estudos ambientais. Idealmente, podemos até leiloar alguns projetos já com licença prévia, afirma o secretário especial.O que não dá mais é para o investidor ganhar um contrato no Brasil e ficar dois ou três anos à espera do licenciamento.

Um caso de referência no PPI será o da BR-364/365, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG), muito provavelmente o próximo trecho de rodovia a ser privatizado. Ponto positivo: o projeto vai a leilão com licença prévia, uma espécie de atestado ambiental das futuras obras, que envolvem a duplicação da estrada. Ponto negativo a refletir: mesmo sem nenhuma grande pendência, a obtenção da licença demorou três anos. Demonstra que é preciso azeitar melhor os projetos antes dos leilões.

Outros dois nomes do PPI já estão definidos. Pedro Bruno Barros de Souza, ex-assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficará à frente da Secretaria de Coordenação de Energia e Aeroportos. Marcelo Barros da Cunha, auditor de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), assumirá a Secretaria de Coordenação de Transportes. Vai ser o responsável pela estruturação de projetos de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias.

Temos grandes desafios de governança, regulatórios, de segurança jurídica, de previsibilidade e transparência. Para permitir um crescimento sustentável e competitivo do país, por meio da aceleração do provimento de infraestrutura adequada, foi fundamental o PPI ter permanecido na Presidência da República e subordinado à Secretaria de Governo, com o ministro [Carlos Alberto] Santos Cruz, afirma o secretário.

Antes da definição, o núcleo de concessões e privatizações era desejado pelo ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e até pelo vice, Hamilton Mourão. No programa de governo, foi pensado como parte da estrutura que migraria para o Ministério da Economia.

Fonte: O Valor, 08/01/2019

Nova lei protege ferrovias e estações de trens, em uso ou não, em MG

As ferrovias e estações de trem em Minas Gerais, em uso ou não, agora estão protegidas por uma lei, sancionada no Diário Oficial do último sábado (5). Com a nova norma, as linhas e ramais ferroviários agora são considerados de relevante interesse cultural para o estado.

De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na prática, além de valorizar o aspecto cultural das ferrovias, a nova lei dificulta a eliminação de trechos de ferrovias não utilizados. O reconhecimento também se estende aos bens móveis e imóveis – edificações que abrigam antigas e atuais estações e vilas ferroviárias, além de rotundas, viadutos, pontes, caixas d’água, sinalizações, locomotivas e vagões – associados a linhas e ramais ferroviários e seus remanescentes, em qualquer grau de conservação.

O diretor da ONG Trem, André Tenuta, que participou do processo para a construção da lei, afirmou ao G1, que atualmente em Minas Gerais existem em funcionamento regular cerca de 2,5 mil quilômetros de ferrovias; na época da privatização em 1996 eram cerca de 4,9 mil quilômetros; já no auge das ferrovias no país, na 1º metade da década de 60, Minas tinha cerca de 8,7 mil quilômetros de malha ferroviária.

Foi um retrocesso brutal de linhas férreas e do transporte ferroviário que agente assistiu em Minas e no Brasil, desde a 2ª metade da década de 60, avaliou Tenuta. Hoje, o estado conta com uma linha diária de passageiros, que é o Vitória-Minas; 4 linhas de turismo, com trechos pequenos, Ouro Preto-Mariana e São João Del Rei-Tiradentes, na Região Central, e duas no Sul de Minas, em Passa Quatro e em Soledade. Já os trens de carga transportam minério e grãos, segundo Tenuta.

O projeto transformado na Lei 23.230 foi proposto pelo deputado João Leite (PSDB) que preside a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras. De acordo com o deputado, o relatório final produzido pela comissão já foi encaminhado ao governo do estado. João Leite criticou o abandono dos bens ferroviários em Minas e as propostas para renovação das concessões, que estão em andamento.

Com relação ao descaso do patrimônio, o deputado citou cerca de 100 locomotivas e vagões abandonados em Bom Sucesso, no Sul de Minas, e o descaso com as linhas e estações no Norte de Minas.

A nova lei prevê que o estado apoiará as entidades interessadas na realização de ações de salvaguarda dos bens associados ao patrimônio cultural ferroviário.

A norma cria regras e trâmites para a supressão de qualquer trecho, precisando, para isso, haver audiências públicas com os setores afetados, e fica condicionada à aprovação dos órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural e dos demais órgãos públicos competentes, fundamentada em estudos técnicos que demonstrem a impossibilidade de se dar destinação ferroviária, turística ou cultural para a linha ou o ramal.

Para o diretor da ONG Trem, a lei deve ajudar a preservar o patrimônio ferroviário no estado. Eu acredito que o grande mérito dessa lei é dificultar o arrancamento adicional de linhas. Até agora o estado só podia ficar assistindo ao arrancamento de linhas, não tinha o menor poder de interferência, afirmou.

Fonte: G1 – MG, 08/01/2019