A Fundação REFER: a nossa preocupação

A Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER, entidade de previdência complementar fechada, sem fins lucrativos, foi criada em 7 de fevereiro de 1979 originalmente para administrar o fundo de pensão dos funcionários da Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA (extinta em 2007). Com a criação da CBTU e a posterior subdivisão de algumas de suas unidades regionais em companhias independentes passou a ser multipatrocinada e  hoje,  além da instituidora RFFSA (hoje representada diretamente pelo Ministério da Infraestrutura – MINFRA), a Fundação tem o patrocínio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (CENTRAL), Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (METROFOR), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RIOTRILHOS) e Companhia de Transportes da Bahia (CTB).

Como é do conhecimento de todos, a maioria dos fundos de pensão de empresas estatais sofreu, nas últimas décadas, uma significativa perda de seu patrimônio provocada pela má gestão de seus dirigentes, escolhidos na grande maioria, por indicação política. Assim, para minimizar essa interferência danosa aos interesses dos Participantes, o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC determinou através do Parágrafo Único, do Artigo 5o, da Resolução no 35, de 20.12.2019, que “A escolha dos membros da diretoria-executiva será realizada mediante processo seletivo, exigida qualificação técnica, com divulgação e transparência“.

A REFER é o maior patrimônio dos Ferroviários, pois permite, ao nos aposentarmos, recebermos uma suplementação, que minimiza a enorme perda salarial que a categoria sofreu ao longo das mudanças e extinções ocorridas por meio de cunho governamental.

Daí a importância de um acompanhamento contínuo e competente dos seus Participantes, haja vista a complexidade e sofisticação que passou a se revestir o mercado financeiro nos últimos tempos.

Hoje temos uma situação delicada na Fundação, pois o Diretor de Seguridade apresentou sua renúncia ao Conselho Deliberativo – CODEL, e o restante do seu corpo dirigente encontra-se afastado, até a conclusão de processo de apuração determinado pelo Conselho. Assim, independentemente de uma possível exoneração do Presidente e do Diretor Financeiro, o Conselho Deliberativo – CODEL de nossa Fundação, será obrigado a eleger pelo menos um novo membro da Diretoria Executiva ou de todo o Colegiado e, entendemos, seguindo o que preconizada o Art. 5o da Resolução acima mencionada.

Como sabemos, foi promovido pela Fundação, em 2018, certame licitatório para escolha dos membros da Diretoria Executiva, através de processo seletivo, que atende ao preconizado pelo CNPC. Esse processo, com outros candidatos igualmente selecionados por critérios técnicos, encontra-se válido até a presente data.

Assim, dado ao elevado custo financeiro e temporal para realização de um novo certame, espera-se que, atendendo a critérios de eficiência e economicidade, o Conselho Deliberativo opte por aproveitar os candidatos aprovados no certame realizado em 2018, afastando definitivamente os critérios políticos para indicação da nova Diretoria Executiva da REFER.

Na obstinada caminhada da classe ferroviária e em sua defesa, firmamos o compromisso com a ética e a rejeição a ingerências políticas ou sindicais.

 

A Diretoria

 

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