Agência propõe caducidade da concessão Transnordestina

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 11 de março de 2020, a Deliberação nº 126, por meio da qual propõe à União a declaração da caducidade do Contrato de Concessão da Ferrovia da Transnordestina Logística S/A – TLSA.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 23 de outubro de 2019, a Diretoria Colegiada da Agência já havia feito ao Governo Federal a declaração da caducidade do Contrato de Concessão da Transnordestina.

A ANTT acolheu na época as recomendações de um relatório de uma comissão processante que verificou o descumprimento de obrigações contratuais relativas ao trecho chamado de “Malha I”, com 495 km de extensão.

Na ocasião, a ANTT determinou que fosse instaurado um processo administrativo, inclusive visando apurar o valor de eventual indenização aos cofres públicos.

Na publicação de hoje, a Agência acolhe as recomendações constantes do Relatório Final.

A FTL S/A é uma empresa brasileira de logística, controlada pelo Grupo CSN que opera ferrovias com 1.190 km de extensão ligando os portos de Itaqui (São Luis/MA), Pecém (São Gonçalo do Amarante/CE) e Mucuripe (Fortaleza/CE), na Região Nordeste do Brasil.

A companhia, criada a partir da cisão da TLSA (Transnordestina Logística S/A) em 29 de outubro de 2012, administra desde então a chamada Malha I, que compreende os trechos em bitola métrica de São Luís a Mucuripe, Arrojado a Recife, Itabaiana a Cabedelo e Paula Cavalcante a Macau.

A Malha II ficou com a TLSA, e é composta pelos trechos Missão Velha-Salgueiro, Salgueiro-Trindade, Trindade-Eliseu Martins, Salgueiro-Porto de Suape e Missão Velha-Porto de Pecém, passando pelos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Este trecho compreende a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, com extensão total de linhas de 1.753 quilômetros.

A construção da ferrovia Transnordestina começou em 2006 e atravessou as gestões Lula, Dilma e Temer. A obra está paralisada desde 2017.

A obra, com orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões, viu seu valor aumentado para R$ 5,6 bilhões e depois para R$ 7,5 bilhões.

Determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017 suspendeu a liberação de recursos públicos para o projeto até que a TLSA apresente à agência reguladora um cronograma e um orçamento factíveis. O Governo Federal pressiona para concluir a obra.

Fonte: https://diariodotransporte.com.br/2020/03/11/antt-propo…

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