ANTT mantém data do leilão da FNS

Vai até o dia 31 de janeiro o prazo para solicitação de esclarecimentos complementares a respeito da subconcessão do trecho de Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP) da Ferrovia Norte-Sul. A extensão do prazo não interfere, a princípio, na data do leilão marcado para o dia 28 de março, na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, segundo informou a ANTT. O edital foi lançado no dia 29 de novembro do ano passado e o prazo anterior para esclarecimentos era até dia 31 de dezembro de 2018.

Os requisitos para os pedidos de esclarecimentos estão definidos na minuta do edital publicada no site da ANTT (http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/54420.html). O envio de correspondência pode ser realizado por meio eletrônico (endereço FNS@antt.gov.br) ou por correspondência protocolada na sede da ANTT.

Maior lance

O lance mínimo do valor de outorga será de R$ 1,353 bilhão e o prazo de concessão é de 30 anos, sendo vedada a sua prorrogação. O vencedor da concorrência será aquele que ofertar o maior lance no valor de outorga.

Pelo edital, serão concedidos ao setor privado 1.537 quilômetros e o investimento previsto no trecho é R$ 2,7 bilhões. O contrato estabelece dois tipos de investimentos obrigatórios: os com prazo determinado e os condicionados à demanda. O contrato consiste na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de transporte ferroviário, além de garantir a manutenção e conservação da infraestrutura durante todo o período da concessão.

Direito de passagem

Os termos aditivos aos contratos das concessionárias que poderão dar ao futuro operador da Ferrovia Norte-Sul acesso aos portos de Itaqui (MA) e Santos (SP) foram assinados em setembro de 2018. Rumo Malha Paulista, VLI, MRS, EFC e Transnordestina assinaram os termos, que não estabelecem cláusulas de take or pay. Os termos aditivos estabelecem condições de contorno máximas – tarifas-teto, quantidade de composições e condições operacionais – que servirão de base para a negociação entre a futura subconcessionária e cada concessionária adjacente, visando a passagem de cargas nas ferrovias até os portos.

Segundo a ANTT, a demanda potencial na ferrovia prevista para 2020 é equivalente a 1,70 milhão de toneladas. Ao final do período projetado, em 2055, o trecho ferroviário pode capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas, com predominância das cargas gerais e dos granéis sólidos agrícolas.

Fonte: Revista Ferroviária, 10/01/2019

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