Artigo – O Abandono das Estações Ferroviárias do Rio de Janeiro

Fomos sabedores atráves de matéria recente publicada no informativo diário da Revista Ferroviária, que o Ministério Público Federal/MPF quer que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional/IPHAN, através da Superintendência Rio de Janeiro, sejam condenados pelo avançado estado de deteriorização das estações ferroviárias do Rio de Janeiro. O pedido foi feito em ações contra os dois órgãos. Os procuradores do MPF requerem ainda a reparação de todas os danos causados aos imóveis, para que sejam restabelecidas as características originais.

A RFFSA foi extinta pela MP nº 353/2007, de 22/01/2007, convertida em Lei nº 11.483/2007, de 31/05/2007. A propriedade dos bens imóveis da extinta RFFSA foi transferida para a União Federal e a propriedade dos bens móveis (locomotivas, vagões, etc) ao IPHAN, sendo a administração dos bens imóveis de valor artístico, histórico e cultural, como por exemplo museus, etc, pelo IPHAN.

O MPF alega que as perícias realizadas pelo IPHAN nos anos de 2010, 2016 e 2020, mostram nitidamente o abandono e o vandalismo das estruturas que pertenciam a Rede Ferroviária Federal até a sua extinção em 2007.

Na Cidade do Rio de Janeiro, em decorrência da cisão patrimonial da RFFSA em 1984,  com a criação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e transferência da gestão dos serviços de trens urbanos de passageiros para a CBTU, que foi posteriormente estadualizado.

No caso específico de propriedade União/Estado, podemos citar o Complexo Ferroviário Barão de Mauá, abandonado desde 2008. Teve a sua estação inaugurada em novembro de 1926.

As estações de Marechal Hermes, Vila Militar, Itaguaí (cedida a Prefeitura Municipal), Japeri (que foi restaurada entre 2018 e 2019, sofrendo um incêndio em junho/2020), Paulo de Frontin e Barra do Piraí.

Trata-se de desperdício por parte das entidades governamentais a nível federal, estadual e municipal, através das suas áreas afins, o estado em que se encontram tais prédios, comprova o estado de abandono dos mesmos, ferindo frontalmente o princípio da preservação da memória ferroviária, que apesar do empenho por parte da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro para a recuperação, restauro e destinação da Estação Barão de Mauá, não teve sucesso em nenhuma decisão a respeito, diferente do que vem ocorrendo nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Helio Suêvo Rodriguez

Vice-Presidente, Cultural e de Preservação  da   Memória Ferroviária da Aenfer    

 

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