ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Cronograma de Recebimento de Proventos com o reajuste dos ACTs 2018/2019 e 2019/2020

1)    No Extrato Previdenciário de Novembro/2019, a ser pago no mês de Dezembro/2019:

Salário atualizado com os índices referentes aos referidos ACTs acrescido da diferença do 13º salário de 2019.

2)    No Extrato Previdenciário de Dezembro/2019 a ser pago no mês de Janeiro/2020:

Salário já atualizado acrescido da diferença do mês de Outubro/2019.

2 Comentários

  1. Otir Cordeiro disse:

    Como fazer o agendamento prova de vida de pensionista

    • admin disse:

      Prezado Otir

      Segue a Instrução Normativa que suspendeu a prova de vida para aposentados e pensionistas por 120 dias.
      DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
      Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 25
      Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e
      Desempenho de Pessoal

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2020

      Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de
      saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
      O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
      confere o art. 138, inciso I, alínea “g”, do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria n° 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, resolve:
      Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de
      Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para
      enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
      Art. 2º Fica suspensa, por cento e vinte dias, a exigência de recadastramento anual de
      aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de Janeiro de 2017.
      § 1º A suspensão de que trata o caput não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos
      beneficiários.
      § 2º O disposto no caput não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou
      anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa.
      Art. 3º Durante o período de que trata o art. 2º, fica suspensa a realização de visitas técnicas
      para fins de comprovação de vida.
      Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

      WAGNER LENHART

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