Estação Gávea do metrô: TCE-RJ determina celeridade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cobrou ao governo do RJ o início das obras de conclusão da Estação Gávea, da Linha 4 do metrô. O canteiro da estação está parado desde 2015. A Gávea seria uma extensão da linha que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca. O governador Wilson Witzel chegou a anunciar que aterraria o buraco escavado, mas mudou de ideia.

O próprio TCE-RJ já havia alertado para o risco de desabamento da estrutura, conforme pedido do governo à Justiça, e afirma ter encontrado indícios de irregularidade.

Plano detalhado

Em uma sessão plenária telepresencial nesta quarta-feira (22), o colegiado aprovou o voto do conselheiro Rodrigo Nascimento, no qual solicita esclarecimentos e celeridade às autoridades estaduais.

Nascimento, no texto, alertou mais uma vez para “os significativos riscos, até hoje não solucionados, às vidas humanas e à estrutura das obras metroviárias e de imóveis vizinhos”. “Esses fatos vêm sendo cientificados ao atual governador desde o final de 2018, antes mesmo do início de seu mandato”, diz o TCE-RJ, em nota.

O Tribunal solicitou ainda o encaminhamento do Plano de Emergência com informações detalhadas quanto à data de início e de fim de cada etapa, além das ações a serem desempenhadas em cada etapa e o estágio de execução em que se encontra o plano.

O TCE-RJ determina ainda que seja informado o valor estimado para a conclusão da Estação Gávea, bem como o valor estimado para a realização das obras emergenciais de contenção. O não cumprimento destas determinações, no prazo de 15 dias, pode acarretar multa diária de 1.000 UFIRs-RJ, equivalente a R$ 3.555.

CPI na Alerj

A Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) instaurou, antes da pandemia de coronavírus, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras da Linha 4.

Segundo procuradores do Ministério Público Especial (MPE), ligado ao TCE, os contratos de concessão do empreendimento tinham uma “montanha de absurdos”.

Entre os problemas, os técnicos apontavam monopólio, sobre preço e sumiço de documentos. Diante do cenário, eles pediram, em agosto de 2018, a realização de uma nova licitação.

Já em 2019, o ex-governador Sérgio Cabral, em depoimento ao Ministério Público Federal, admitiu ter recebido propina durante a construção da Linha 4.

Fonte: G1, 23/04/2020

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