Justiça manda suspender obras de modernização da estação do trem do Corcovado

A 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio suspendeu as obras de modernização da estação do trem do Corcovado, iniciadas este mês, por irregularidades. Na decisão, a juíza Natascha Maculan Adum Dazzi afirma que a Esfeco, empresa que opera o sistema há 38 anos, não apresentou o novo projeto arquitetônico com os estudos de impacto conforme prevê a legislação.

“Resta evidente a irregularidade na realização das obras, iniciadas apesar dos pareceres contrários que indicavam a necessidade de prévio estudo de impacto ambiental, viário e da paisagem urbana”, afirmou a magistrada determinando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Os operários trabalhavam na entrada principal da estação, que passará a ser feita pela lateral, na Rua Efigênio Sales, em frente à  Praça São Judas Tadeu . O muro que atualmente separa o espaço público da estação deverá ser substituído por uma parede de vidro. Os moradores reclamam porque a Efigênio Sales é uma via estreita, com calçadas de menos de 50 centímetros e que o acesso será prejudicado em decorrência da mudança. Além disso, temem que a praça vire um grande hall para os visitantes do monumento.

– A estação é a porta de entrada para o maior ponto turístico do país, ou seja, gera um fluxo muito grande. Os problemas de ordem pública que vivenciamos hoje, certamente se tornarão maiores – observa Marcelo Vieira Peçanha, conselheiro da Associação de Moradores e Amigos Viva Cosme Velho.

A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela associação em 2017, especialmente após a emissão de um parecer técnico desfavorável às obras assinado por engenheiros, arquitetos e urbanistas. No documento, os especialistas citam “falta de clareza do projeto”, o “potencial de alteração do tipo de uso da zona, que atualmente é residencial”, e “a ausência de preocupação com as pessoas portadoras de necessidades especiais” e impactos viários no bairro e seu entorno. Há críticas ainda à implantação de um centro comercial e área para eventos “completamente inadequada e contrária ao estipulado pela legislação urbanística para o local”.

O advogado que represente a Viva Cosme Velho, Thiago Vila Nova, ressalta que dois projetos arquitetônicos apresentados pela Esfeco à Secretaria municipal de Urbanismo foram abandonados pela empresa. Há alguns anos, a própria pasta se posicionou contra a aprovação de um deles pela ausência de estudos prévios. A autorização para a obra – atualmente suspensa – foi concedida pela secretaria no dia 11 de abril com validade de 12 meses prorrogáveis.

– Nós pedimos a suspensão da licença até que fossem realizados os estudos de impacto. Não é uma disputa de narrativa ou de poder, mas é preciso um estudo urbanístico e estar dentro da legislação – afirmou, salientando que a empresa não promoveu audiências públicas com os moradores para debater o assunto.

Restauração do casarão

As obras na estação preveem também a restauração do casarão que fica de frente para a Rua Cosme Velho. Porém, por ser um bem tombado, é necessária a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). O ICMBio informa que aprovou a reforma. O Inepac, porém, afirma que “o projeto ainda não foi concluído, não tendo sido apresentado para aprovação”.

A SMU disse em nota que a licença de obras prevê apenas modificações na área interna da estação. “Há outro projeto previsto de urbanização do entorno, mas ainda não houve a apresentação formal por parte do requerente. Neste processo para a área externa, será necessária a análise de impacto e aprovação da SMU, CET-Rio e demais órgãos”.

Procurada, a Esfeco informou que já está recorrendo da decisão judicial.

“Estamos recorrendo na Justiça, através do escritório Sergio Bermudes, para melhor explicar do que se trata esta obra simples e sua limitada extensão. Nenhum novo impacto será gerado pela simples troca do muro. Temos convicção que estamos dentro da legalidade, devidamente amparados pela autorização da Prefeitura e que todos os cuidados foram tomados para realizar a obra, mantendo-se a operação do transporte turístico”, afirmou em nota.

Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/justica-manda-suspender-ob…

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