Obra liberada da Linha 4 é alvo de ação de R$ 3 bilhões

RIO – A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na segunda-feira autorizou o governador Luiz Fernando Pezão a voltar a injetar recursos para concluir as obras da estação da Gávea da Linha 4 do metrô, ocorre em meio a uma batalha jurídica envolvendo o uso de verbas, por suspeita de superfaturamento. Em maio de 2017, o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça para tentar reaver R$ 3,17 bilhões que teriam sido pagos de forma irregular às empreiteiras que integram o consórcio Rio Barra, responsável pela execução do projeto. Ao todo, o processo tem 30 réus, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e construtoras que também foram investigadas pela operação Lava-Jato e participaram das obras: Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia.

A decisão do TCE deixou o MP insatisfeito. Os promotores ainda estudam medidas jurídicas para contestar a decisão. No processo que corre na 6ª Vara de Fazenda Pública, os promotores já tentaram, sem sucesso, a suspensão de eventuais pagamentos para as empreiteiras. No entanto, o MP conseguiu que fossem bloqueados recursos dos acusados, de forma a garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Em uma das decisões, a juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte determinou o bloqueio do equivalente a 3% da receita mensal líquida de cinco empreiteiras.

O TCE, por sua vez, argumentou ontem que a decisão de liberar repasses para o projeto se deu com base em critérios técnicos para evitar que a paralisação dos canteiros, independentemente da questão judicial. E que, por determinação da corte, mais de R$ 17 milhões devidos às empreiteiras foram bloqueados. A assessoria do tribunal também argumentou que a liberação de novos recursos para as obras só poderão ocorrer mediante uma série de condições estabelecidas na sessão da última terça-feira. “As determinações contêm diversas situações e que devem proporcionar novas economias aos cofres públicos”, informou, por nota.

‘VAMOS RETOMAR’, DIZ PEZÃO

Inicialmente, a estimativa era que seriam necessários R$ 558,9 milhões para concluir o projeto, mas este valor está defasado. Na sessão do TCE foi revelado que a conta está agora em R$ 700 milhões. O estado estuda se seria possível remanejar recursos de outros empréstimos já concedidos para retomar o projeto. A obtenção de novo empréstimo é pouco provável devido à crise fiscal que o governo enfrenta. Já Pezão reconhece não haver mais tempo para concluir a obra até o fim do seu governo, em dezembro:

— Não é possível entregar em 2018. Mas nós vamos retomar.

Fonte: O Globo, 11/01/2017

 

 

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