Projeto de lei sobre ferrovias estará em pauta de votação nesta quinta-feira

Está na pauta de votação da Alerj na próxima quinta-feira, dia 18/5, o Projeto de Lei de 2012 (PL 1252/2012) que trata da recuperação da malha ferroviária do Rio de Janeiro para fins turísticos.

O projeto é de autoria dos deputados: enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andréia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes.

Em 1ª Discussão, recebeu as seguintes emendas de Plenário:

Emenda 1: Inclui no PL o Ramal da Subida de Petrópolis

Emenda 2: Modifica artigo do PL para incluir que tem “objetivos turísticos”

Emenda 3:  Estabelece que a recuperação física das estações existentes em cada um dos municípios beneficiados pelo programa de revitalização das malhas ferroviárias, contará com a parceria das prefeituras locais podendo haver, também, parcerias privadas.

OBS: O projeto original estabelecia que esta responsabilidade será das prefeituras locais, em parcerias públicas ou privadas.

Emenda 4: Inclui no PL o Ramal Barra Mansa – Angra dos Reis

Emenda 5: Altera bastante o PL, dando ao Programa a finalidade de recuperar TODAS as linhas da malha ferroviária do estado.

Conheça o Projeto:

PROJETO DE LEI Nº 1252/2012

EMENTA:

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS

Autor(es): Deputado ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º – Fica criado o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de recuperar as seguintes linhas:

Ramal Santa Cruz – Mangaratiba

Ramal Sumidouro – Caratinga – Três Rios

Ramal Maricá – Cabo Frio

Ramal Macaé ( Búzios, Barra de São João, Rio das Ostras)

Ramal Campista – Campos dos Goitacazes – Miracema

Ramal Areal – São José do Vale do Rio preto

Ramal Saracuruna – Cantagalo

Ramal Conrado – Miguel Pereira

Art. 2º- Este programa tem por finalidade fomentar o turismo no interior do Estado, atraindo e facilitando o acesso dos visitantes aos pontos turísticos dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, além de ser mais uma opção de transporte para os residentes nas regiões atendidas pelo programa.

Art. 3º – A recuperação física das estações existentes em cada um dos municípios beneficiados pelo programa de revitalização das malhas ferroviárias, será de responsabilidade das prefeituras locais, em parcerias públicas ou privadas.

Art. 4º – A Secretaria de Estado de Transportes, promoverá a análise da malha ferroviária existente, com elaboração do projeto de recuperação, o respectivo orçamento das obras e o cronograma para sua implantação. Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


O presente projeto deseja promover uma maior divulgação das atrações turísticas e belezas naturais existentes no interior do Estado. A recuperação da malha ferroviária, hoje desativada, propiciará desenvolvimento nas diversas regiões de nosso Estado onde o tranporte ferreviário já teve importância vital.
A revitalização desses ramais trará crescimento econômico para os municipios alcançados pelo programa, gerando empregos e receita, fomentando o setor hoteleiro, o comércio e a produção local.
Além disso, é mais uma opção de transporte rápido, não poluente e de baixo custo para a população local e tambem reduzindo o fluxo de veículos nas estradas do Estado. A revitalização desses ramais poderá também ser utilizado para o escoamento da produção dos municípios.
Outros estados, tais como Minas Gerais e Paraná por exemplo, já utilizam com enorme sucesso, a malha ferroviária como atração turistica.
Por ser de suma importância para o desenvolvimento do turismo no interior do Estado, solicito a aprovação do presente projeto aos meus pares

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de Fevereiro de 2012.

 

 

1 Comentário

  1. LUIZ CARLOS BERÇOT disse:

    JÁ OUVI ESTA CANTILENA DE REVITALIZAÇÃO FERROVIÁRIA, PELO MENOS UMAS “TROCENTAS” VEZES. ACONTECE QUE, AS DISCUSSÕES NÃO PASSAM DE MERA RETÓRICA, SEJA POR PARTE DE POLÍTICOS OPORTUNISTAS SEJA POR OCASIÃO DE ENCONTRO DAQUELES APAIXONADOS PELO MODAL FERROVIÁRIO. NO ENTANTO, AS DECISÕES FINAIS PROPRIAMENTE DITAS,TENDO-SE EM VISTA A CONSECUÇÃO DOS PROJETOS, ESTAS SIM,PASSAM PELO CRIVO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ECONÔMICAS E DE TRANSPORTES, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE DEVE DESPREZAR OS REAIS INTERESSES EM JOGO. ENFIM, É MUITA INGENUIDADE PUERIL ACREDITAR EM PROMESSAS ORIUNDAS DE ASSESSORES OU TÉCNICOS SECTÁRIOS DE SUJEITOS ELEITOS PARA Á FUNÇÃO PÚBLICA QUANDO REUNIDOS EM ASSEMBLEIAS, TANTO NO EXECUTIVO QUANTO NO LEGISLATIVO, HAJA VISTA AO COMPROMENTIMENTO TÁCITO DESSA ESTIRPE, COM OS INTERESSES ESPÚRIOS DOS REPRESENTANTES DO CAPITAL NO SETOR DE TRANSPOTE RODOVIÁRIO. TALVEZ DAQUI A QUINHENTOS ANOS OU MAIS, OS GESTORES BRASILEIROS TOMEM CONSCIÊNCIA DOS EQUÍVOCOS EFETIVAMENTE IMPLEMENTADOS E PLANEJADOS PARA QUE NÃO HOUVESSE RETORNO. É POUCO PROVÁVEL A RECONVERSÃO DESSES SENHORES, NO SENTIDO DE SE COLOCAR NA CONDIÇÃO DE ATORES POLÍTICOS PREOCUPADOS, NÃO SOMENTE COM O RESGATE DOS RAMAIS FERROVIÁRIOS BRASILEIROS TANTO PARA FINS ECONÔMICO-TURÍSTICOS, MAS, SOBRETUDO, REDIRECIONANDO A DISCUSSÃO PARA A EXPONENCIAL NATUREZA DO PROBLEMA, POIS A SUGESTÃO POR MIM EXTERNADA LEVA EM CONSIDERAÇÃO A REAL DIMENSÃO TERRITORIAL DO PAÍS E, CONSEQUENTEMENTE, OS EFEITOS DE UM PLANEJAMENTO EM MATÉRIA DE POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPORTE SUSTENTADA ÚNICA E QUASE EXLUSIVAMENTE NO MODAL RODOVIÁRIO, SEM LEVAR EM CONTA OS IMPACTOS E DEGRADAÇÕES DE NATUREZA SOCIOECONÔMICA, SOCIOAMBIENTAL E SOCIOCULTURAL DELA DECORRENTES.
    POR ESSA FORMA, CONSIDERAR COM RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO A POSSIBILIDADE DE SE DISSEMINAR OS RAMAIS FERROVIÁRIOS NO BRASIL, ESSE FATO PERPASSA DIMENSÕES ESTRITAMENTE RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA E SOCIAMBIENTAL DA NAÇÃO, CONTUDO,SE EFETIVADO DE FORMA REALISTA E OBJETIVA. NÃO QUERENDO EXTERNAR PESSIMISMO, DE FORMA ALGUMA ACREDITO NESSA PROPOSTA COMO ESTÁ POSTA, POIS PARA MIM ISSO NÃO PASSA DE DEVANEIOS VESPERTINOS DE UMA TARDE ENVOLVENETE DE OUTONO, REVIVIDA NA LEMBRANÇA PUERIL QUANDO DAS REMINISCÊNCIAS SAUDOSISTAS DE UM PASSADO DISTANTE,QUANDO NO LAMPEJO DA LEMBRANÇA PERMITIMO-NOS VIAJAR ATRAVÉS DAS JANELAS DE UM BUCÓLICO CASARIO CONSTRUÍDO ÀS MARGENS DE UMA VIA FERREA A QUAL NÃO MAIS EXISTE NA ATUALIDADE…. ASSIM, O APITO DO TREM, A ALEGRIA DA CHEGADA E TRISTEZA DA PARTIDA, AS BELAS PAISAGENS COM AS QUAIS SE INEBRIAVA O VIAJANTE, OS VILAREJOS E SUAS GENTES,ETC. COM ESSES SINGELOS EXEMPLOS REPORTEI-ME HÁ UM SÉCULO OU MAIS DE HISTÓRIAS E NARRATIVAS QUE AINDA ECOAM NAS LEMBRANÇAS DOS AFICCIONADOS PELA FERROVIA, POIS SOU UM DELES E ESSA SUBJETIVIDADE COLETIVA PERPASSA-NOS A TODOS.

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