STF pode definir nesta quinta-feira futuro de concessões de ferrovias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira a constitucionalidade da renovação antecipada da concessão de parte da malha ferroviária de São Paulo. As concessionárias de ferrovias Vale, Rumo, MRS e FCA pedem a prorrogação de seus contratos, comprometendo-se a investir cerca de R$ 25 bi.

No final do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para mais 30 anos de concessão da malha paulista, em troca de investimentos de até R$ 7 bi. O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, mantém o entendimento de sua antecessora, Raquel Dodge, autora da ação de inconstitucionalidade sobre o tema. O chefe da PGR já manifestou em mais de uma oportunidade sua discordância em relação ao entendimento e que sustentará em plenário a defesa de nova licitação das ferrovias.

Já André Tenuta, diretor da organização não governamental Ongtrem – Transporte e Ecologia em Movimento, assinala que apenas as concessionárias sairão ganhando.

Essa renovação antecipada, do jeito que está sendo proposta, e na correria está sendo executada, temos que lembrar o seguinte. O sistema ferroviário nacional nas mãos dessas ferroviárias encolheu dois terços. Hoje nós temos um terço do que havia antes. Acabaram todas as operações de passageiros e todas as operações de carga interna, carga para atender o brasileiro comum.

O Presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, a FerroFrente, José Manoel Ferreira Gonçalves, enfatiza que é preciso que haja concorrência e que se acabe com o monopólio do setor, abrindo o leque de opções. Nós temos uma concessão sendo feita com uma série de inconstitucionalidades graves. Uma delas, sem licitação. A licitação garante transparência, mais oportunidades, e do ponto de vista econômico, garante concorrência.

O governo defende a manutenção das regras atuais. A reportagem da Jovem Pan entrou em contato com a Vale, com a Rumo, MRS e FCA mas não obteve resposta.

Fonte: jovenpan.com.br, 20/02/2020

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