TCU aprova concessões da Vale até 2057

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, ontem, à renovação antecipada das concessões de ferrovias da Vale. O órgão de controle fez determinações e recomendações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas sem impor obstáculos à prorrogação contratual da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) até 2057, como quer o Ministério da Infraestrutura.

Alegando que não estava comprovada a “vantajosidade” da medida para a União, a área técnica do tribunal havia se pronunciado contra a extensão contratual por 30 anos. O relator do processo no TCU, Bruno Dantas, contrariou esse parecer e sua posição foi respaldada pelos colegas em sessão plenária da corte.

Em contrapartida, a Vale terá que construir 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) – entre os municípios de Mara Rosa (GO) e Água Boa (GO) – e uma nova linha de Cariacica a Anchieta (ES).

Também vai comprar trilhos para a conclusão das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre os municípios baianos de Caetité e Barreiras, e da Transnordestina, que está sendo construída desde 2010.

Foi a primeira vez que o TCU analisou um processo de renovação antecipada das concessões de ferrovias com o mecanismo de investimentos cruzados, conforme prevê a Lei 13.448 de 2017, pela qual a empresa pode ser obrigada a construir malhas ferroviárias em outras localidades.

A empresa não se torna dona dos novos trechos ferroviários. Uma vez terminadas as obras, a União poderá concedê-las em um leilão. A lógica do modelo é levantar recursos em outorga e, assim, dar continuidade ao ciclo de investimentos com outras linhas.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, comemorou a decisão. “É a consolidação de uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil sem a utilização de recursos públicos. O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do governo federal para dobrar a participação desse modo na matriz de transportes nacional. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país”, disse Tarcísio, por meio de nota.

De acordo com o ministério, os novos contratos preveem investimentos de R$ 8,5 bilhões na própria EFVM e de R$ 9,8 bilhões na EFC. Também está calculada a destinação de R$ 2,73 bilhões à Fico, mas o risco de engenharia é 100% da Vale. Ou seja, se o orçamento estourar, é a mineradora quem terá arcar com o valor adicional.

O governo do Pará se opôs a essa equação e uma advogada do Estado chegou a fazer sustentação oral, no plenário virtual do TCU, contra o modelo de investimentos. Segundo ela, o Pará acaba colaborando para ampliar o sistema ferroviário às custas do próprio desenvolvimento de sua logística e o modelo proposto acentua a desigualdade regional.

Dantas refutou os argumentos, bem como a análise preliminar da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, unidade técnica que se opunha à renovação antecipada do contrato. As concessões originais das duas ferrovias expiram em 2027.

“Estão satisfeitos os requisitos legais para a prorrogação antecipada”, afirmou Dantas, em seu voto. “Impugnar a decisão acerca da “vantajosidade” significa adentrar no mérito da decisão discricionária do poder concedente, devendo ser ponderados outros aspectos, como as consequências práticas, as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor, bem como as exigências das políticas públicas a seu cargo.”

Completou o relator: “Não me parece apropriado ao TCU fazer essa escolha, substituindo o gestor. Lembro que as consequências desta decisão não recaem sobre este órgão de controle, mas sobre os formuladores e executores da política de transporte ferroviário”.

A ANTT ainda precisará fazer alguns ajustes nas minutas de contratos, segundo o TCU, que deverá receber as versões finais antes de sua assinatura. Entre os pontos de mudança, estão questões como uma revisão quinquenal das receitas da concessionária com o transporte de minério de ferro.

 Fonte: Valor, 30/07/2020

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